(DOC. VP 901.4681.5636.3306)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Inconformismo contra reconhecimento de falta grave. ABSOLVIÇÃO. Impossibilidade. Agravante que deixou de cumprir condições estabelecidas no regime aberto. Prática de falta disciplinar de natureza grave (LEP, art. 50, V). Regressão ao semiaberto e perda dos dias remidos preservadas. DESPROVIMENTO

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