(DOC. VP 901.3938.7974.1411)

TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CONTRATO DE TRANSPORTE DE PESSOAS. QUEDA NO SOLO COM BRAÇO PRESO SOB O ÔNIBUS. CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano. A lesão física considerável, decorrente de acidente consiste em fato idôneo à configuração de dano moral. O valor da indenização por danos morais deve ser coerente com as circunstâncias do caso concreto, levando em consideração os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo fixado num valor qu

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