(DOC. VP 901.3350.6030.6105)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO - HARMÔNICO E COERENTE - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS - PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REFERENTES ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - DECOTE - INVIABILIDADE - ABALO PSICOLÓGICO EXTREMO - MAJORANTE DO CP, art. 226, II - AFASTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PADRASTO - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA.

Comprovadas a autoria e a materialidade do delito de estupro de vulnerável imputado ao acusado, a manutenção de sua condenação é medida que se impõe. A palavra da vítima, em crimes praticados em ambiente doméstico, possui especial valor, sobretudo quando em harmonia com outros elementos probatórios. Incabível o decote da valoração negativa das circunstâncias do crime, quando estas extrapolam o tipo penal ora em análise. Verificado o extremo abalo psicológico da vítima, que ultra

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