(DOC. VP 901.1677.6733.7771) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. OPERAÇÕES FINANCEIRAS NÃO RECONHECIDAS. EVIDENTE OCORRÊNCIA DE FRAUDE. PARTE AUTORA QUE NUNCA PRETENDEU REALIZAR QUALQUER CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO. FORTUITO INTERNO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 479 DO STJ E 94 DESTE E. TRIBUNAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORNECEDORA DE SERVIÇOS RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS SOFRIDOS PELO CONSUMIDOR, SOMENTE SE EXIMINDO DE TAL RESPONSABILIDADE SE COMPROVAR INEXISTÊNCIA DO DEFEITO OU A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM TELA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 5.000,00, EIS QUE OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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