(DOC. VP 900.9215.7901.7963)

TJSP. APELAÇÃO - ROUBO AGRAVADO TENTADO - PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS - REDUÇÃO DAS PENAS - APLICAÇÃO DE AUMENTO ÚNICO DECORRENTE DAS MAJORANTES RELATIVAS AO CONCURSO DE AGENTES E AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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