(DOC. VP 900.7536.9501.3382)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE, TENDO DEFERIDO A TUTELA DE URGÊNCIA VINDICADA PELO AUTOR, DETERMINOU À RÉ O CUSTEIO E FORNECIMENTO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PLEITEADO, PARA TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. INJUSTIFICÁVEL RECALCITRÂNCIA DA RÉ, QUANTO AO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO, QUE FICOU BEM CARACTERIZADA. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO, ASSIM, DE ATIVOS FINANCEIROS SUFICIENTES A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO. ADMISSIBILIDADE. É DADO AO MAGISTRADO, EM HIPÓTESES ANÁLOGAS, DETERMINAR, NA INÉRCIA DA PARTE OBRIGADA, MEDIDAS TENDENTES À EFETIVAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA OU À OBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. INTELIGÊNCIA DOS CPC, art. 497 e CPC art. 536. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

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