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(DOC. VP 900.7143.1987.7872)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - ELEMENTOS QUE COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVANTE - BENEFÍCIO CONCEDIDO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

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