(DOC. VP 900.4926.6815.5693)

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA OU POR SINISTRALIDADE.

Sentença que julgou procedente a pretensão inicial, para declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê os reajustes por sinistralidade, bem como dos reajustes por idade aplicado aos 59 (cinquenta e nove anos). Irresignação da requerida. Julgamento antecipado da lide. Descabimento. Necessidade de produção de prova pericial atuarial para aferição do correto índice a ser utilizado no curso do contrato. Sentença anulada. Recurso provido

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