(DOC. VP 900.4178.6254.2783)

TJSP. Tutela antecipada. Ação civil pública. Retirada de patrocínio de plano de previdência complementar fechada. Possibilidade prevista legalmente. Direito potestativo do patrocinador. Peculiaridades do caso, contudo, que recomendam a suspensão do procedimento para análise profunda das supostas irregularidades. Procedimento administrativo, o qual não fora objeto de análise pelo órgão competente. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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