(DOC. VP 899.8959.7604.5491)

TJSP. Habeas Corpus. Alegação de constrangimento ilegal decorrente da demora em apreciar o pedido de progressão pelo Juízo da Execução. Pedido apreciado na origem com a determinação de realização de exame criminológico para posterior deliberação. Perda de Objeto. Writ prejudicado.

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