(DOC. VP 899.8712.4917.3123)

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Sentença de improcedência. Irresignação da Embargante. APELAÇÃO. Não acolhimento. Não comprovação de que os cheques foram emitidos para pagamento de mercadorias em favor da pessoa jurídica, da qual o Executado é sócio. Cheques que foram emitidos pelo Executado, pessoa física. Alegação de exclusão da constrição sobre a metade ideal da penhora. Impossibilidade. Presunção de que a dívida em execução beneficiou a entidade familiar. Ausência de prova do contrário. Sentença

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote