(DOC. VP 899.1235.4466.3124)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - CONTRATO BANCÁRIO -

Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora - «Empréstimo 13º salário INSS» - Taxa de juros remuneratórios validamente convencionada para contratos de empréstimo não consignado. Súmula 596/STF e Súmula 541/STJ. Alegação de advocacia predatória não acolhida. - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote