(DOC. VP 899.0940.2470.4854)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AGRAVO INSUBSISTENTE. LIMITES COGNITIVOS IMANENTES À FASE INICIAL DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE DEVEM SER CONSIDERADOS, SOBRETUDO EM FACE DA NATUREZA DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA QUE ENVOLVE ESSE TIPO DE AÇÃO, A SOBRE-EXCEDER EM MUITO A QUALQUER ASPECTO MERAMENTE CAUTELAR, O QUE JUSTIFICA UM RIGOR AINDA MAIOR NA ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS QUE CONFORMAM O INSTITUTO DA TUTELA PROVISÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI

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