(DOC. VP 899.0932.8512.8175)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INDEFERIMENTO PROVA ORAL.

Prevalência do livre convencimento do magistrado atuante na origem para decidir acerca das provas que julgar necessárias para o deslinde do feito. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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