(DOC. VP 899.0739.7725.7290)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Plano de saúde. Home care. Sentença de improcedência. Insurgência do autor, beneficiário do plano de saúde, voltada à conversão do julgamento em diligência para produção de prova pericial. Indispensável dilação probatória para aferir a real necessidade do apelante. Violação ao direito à ampla defesa, contraditório e devido processo legal. Sentença anulada para que outra seja proferida após instrução processual. RECURSO PROVIDO, ANULADA A SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO

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