(DOC. VP 899.0403.6147.6473)

TJSP. REVISÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO -

Nulidade do reconhecimento pessoal e da consequente ausência de provas para a condenação - Inocorrência - Reconhecimento válido e ratificado em Juízo - Ademais, os requisitos do CPP, art. 226 não são obrigatórios - Condenação corroborada pelas demais provas produzidas nos autos - Afastamento do emprego da arma de fogo - Inadmissibilidade - Não apreensão e perícia da arma de fogo - Dispensabilidade para a caracterização da causa especial de aumento - Majorante mantida - Autoria e

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