(DOC. VP 898.9898.0921.8831)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REGULARIDADE. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. -

Não viola o princípio da dialeticidade o recurso que impugna, de modo conciso, os fundamentos da sentença. - A extinção ex officio do processo por abandono da causa depende da inércia da parte autora, posteriormente a sua regular intimação pessoal para dar andamento ao feito. Preenchido o requisito, cabível a extinção do processo sem resolução de mérito.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote