(DOC. VP 898.9453.2795.6482)

TJSP. "APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SISTEMA DE INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTO - DANOS MORAIS - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - I -

Sentença de improcedência - Recurso da autora - II- Autora que realizou vendas, mediante pagamento com cartão de crédito intermediado pela ré - Ré que estornou os valores das referidas vendas e encerrou o contrato com a autora - Autora que descumpriu cláusulas contratuais ensejando o cancelamento da conta - Ré que não praticou ato ilícito - Indenização por dano moral não configurada - Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Art. 252 do Regimento Interno do TJSP - III - Em ra

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