(DOC. VP 898.9302.7486.9758)

TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Jose Carlos dos Santos, de 49 anos, sofreu acidente de trabalho em 6.1.2023, resultando em lesão no dedo indicador direito, com incapacidade laborativa parcial e definitiva. Solicitou indenização acidentária após concessão de auxílio-doença. A sentença reconheceu o direito ao auxílio-acidente. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes os requisitos legais para a concessão do auxílio-acidente, considerando a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote