(DOC. VP 898.7593.1645.0821) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. NECESSIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

1. A DISCUSSÃO A RESPEITO DE EVENTUAL DIREITO DO PROCURADOR DE RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EXTRAPOLA A LIDE INSTAURADA PELAS PARTES DO PROCESSO DE ORIGEM. 2. NESSE CONTEXTO, NÃO SE NEGA O DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO DE SER REMUNERADO NA PROPORÇÃO DO TRABALHO DESEMPENHADO. CONTUDO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, TAL DIREITO DEVE SER PERSEGUIDO EM AÇÃO PRÓPRIA, NA QUAL SE DISCUTIRÁ A RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES LITIGA

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