(DOC. VP 898.6765.8911.3747)

TJRJ. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO QUE OBJETIVA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA QUE SEJA DETERMINADA A IMEDIATA ABSTENÇÃO DE TODOS OS PADRÕES DA IDENTIDADE VISUAL DA MARCA DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE. PROVIMENTO NEGADO. 1.

Agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu o pedido tutela provisória de urgência pleiteada para que fosse determinada a imediata abstenção de todos os padrões da identidade visual da marca de titularidade da Agravante, incluindo a combinação de cores característica da marca BR na testeira, bombas de abastecimento e uniformes de funcionários. 2. Partes que celebraram contrato de Fornecimento, com autorização para uso da marca ¿BR PETROBRÁS¿ e pacto de exclu

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