(DOC. VP 898.5618.7035.6349)

TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. AR CONDICIONADO ADQUIRIDO QUE APRESENTOU DEFEITO DOIS MESES APÓS SEU RECEBIMENTO. VÍCIO DO PRODUTO. TENTATIVA DE CONSERTO FRUSTRADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação, objetivando reforma da sentença que condenou as rés, solidariamente, a restituir aos autores o valor pago pelo ar condicionado, mediante a devolução, pelos demandantes, do aparelho viciado, bem como em danos morais, também solidariamente, no valor de R$ 5.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se cabe a declaração de nulidade da sentença, por ausência de citação da apelante, bem como sua condenação de forma solidária a restitu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote