(DOC. VP 898.4551.4758.0978)

TJRJ. . DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Ação declaratória de inexistência de vínculo societário e jurídico. Declínio da competência do Juízo Empresarial para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Compulsando os autos originários verifica-se que, embora o autor, ora agravante, afirme não ostentar a qualidade de sócio, o conflito exposto versa sobre um possível ato fraudulento relacionado à estrutura societária da empresa ré/agravada, o que expressamente caracteriza matéria societária, envolvendo, por conseguin

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