(DOC. VP 898.3163.7252.8255)

TJSP. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES -

Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade, bem como o dolo de mercancia - Validade dos depoimentos policiais - Manutenção da condenação - Dedicação ao tráfico comprovada pelas circunstâncias evidenciadas no transcorrer da instrução criminal - Descabimento do reconhecimento da excludente da culpabilidade da inexigibilidade de conduta diversa - Penas que comportam alteração, partindo as sanções do mínimo legal previsto, majorada de 1/6 d

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