(DOC. VP 898.2114.4688.8515)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VIAGEM.

sentença de procedência para determinar a restituição dos valores pagos e condenar a ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Cancelamento injustificado de pacote turístico adquirido e pago. Ausência de cumprimento de obrigação contratual ou mesmo restituição dos valores pagos por serviço não prestado. Cancelamento unilateral pouco tempo antes da viagem programada. Dano material caracterizado. Necessidade de restituição do valor pago pelo pacote cancelado

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