(DOC. VP 898.1150.0481.3599)

TJRJ. APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. REQUER ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS INJUSTOS, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO, REDUÇÃO DA PENA BASE, SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL -

Mantém-se condenação. A autoria e a materialidade do tráfico restaram demonstradas através do auto de prisão em flagrante, registro de ocorrência, auto de apreensão, laudos de exame de entorpecente (que atestaram a arrecadação de 282g de maconha distribuídos em 53 invólucros, 42,70 g de cocaína distribuídos em 94 invólucros e 1g de crack), laudo de exame de material (rádio comunicador), e prova oral colhida no decorrer da instrução. A despeito da negativa encetada pelo acusado,

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