(DOC. VP 898.1009.3435.2051)

TJSP. Negócio jurídico - Prescrição - Inviabilidade de cobrança judicial - Cobrança extrajudicial - Possibilidade - A prescrição atinge somente a pretensão e não o débito em si mesmo. arts. 189 e 882 do Código Civil - Ação improcedente - Questão superada - Limites da lide e efeito devolutivo - Sucumbência excluída da autora - Princípio da causalidade - Honorários de advogado - Valor - Ajustamento descabido - Sentença mantida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote