(DOC. VP 898.0929.3228.5230)

TJSP. DIREITO MARCÁRIO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO.

Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. Manutenção. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Marca figurativa composta por letra B estilizada. Termo comum, de baixa distintividade. Ausência de exclusividade no uso de letra do alfabeto. Requerida, no mais, que se utiliza de expressão que vai além da letra B, a afastar a possibilidade de confusão. RECURSO NÃO PROVIDO.

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