(DOC. VP 897.8901.6893.1829) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE DÉBITO. CLONAGEM. FRAUDE DE TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1.

Trata-se, na origem, de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral, decorrente de falha do réu na prestação do serviço. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da instituição financeira, com base na teoria do risco do empreendimento. 2. Verossimilhança da alegação autoral no sentido da falha do banco réu na segurança do serviço de sua responsabilidade, ao permitir que terceiro fraudador tivesse acesso aos seus dados bancários, e reali

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