(DOC. VP 896.9892.3653.7889)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA QUE MERECE ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE VEIO ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS QUE CORROBORAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. AGRAVANTE QUE É PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA E PERCEBE, MENSALMENTE, REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DE, APROXIMADAMENTE, DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. INEXISTÊNCIA DE BENS OU OUTRA FONTE DE RENDIMENTO QUE INFIRMEM A CARÊNCIA FINANCEIRA. BENEFÍCIO CONCEDIDO, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO QUE POSSA VIR A SER DEDUZIDA PELA PARTE ADVERSA. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA/AGRAVANTE.

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