(DOC. VP 896.9749.9128.1772)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Decisão que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e incluiu a agravante no polo passivo da execução. Pretensão de reforma. CABIMENTO: A mera constituição de grupo econômico não autoriza, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica das empresas integrantes que não constem como devedoras no título executivo judicial. Necessidade de comprovação de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial para responsabiliza

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