(DOC. VP 896.6532.3278.5258)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - DIREITO DE VIZINHANÇA -

Prova pericial de engenharia - Inicial que foi indeferida em Primeiro Grau - Necessidade de reforma da decisão - Possibilidade de produção da prova, de forma antecipada, ainda que ausente o requisito da urgência - Prova que pode, em tese, viabilizar composição entre as partes ou dispensar o ajuizamento de futura demanda - Previsão legal - Recurso provido

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