(DOC. VP 896.5019.8682.6453)

TJSP. APELAÇÃO.

Sentença de extinção sem resolução de mérito. Omissão quanto à reconvenção proposta. Apelo do reconvinte. Ação autônoma que não se extingue com o fim do pleito de origem. Compulsando os autos, verifico ausência de comprovação de custas, mesmo intimado para tal. Causa madura para o julgamento. Penalidade que se impõe é o cancelamento da distribuição, com fulcro no CPC, art. 290. Sentença alterada. Recurso parcialmente provido

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