(DOC. VP 896.4987.0381.1151)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Cometimento de falta grave - Afastamento da alegação de nulidade do julgado - Necessidade de oitiva judicial somente em caso de regressão ao regime fechado - Prova suficiente da autoria da falta grave - Alteração da fração de perda dos dias remidos para 1/6 por ausência de fundamentação - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO

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