(DOC. VP 896.1744.9765.8631)

TJSP. Apelação. Direito do Consumidor. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada. Cirurgia plástica pós-bariátrica. Sentença de parcial procedência que condenou a Ré a autorizar e custear os procedimentos necessários à parte Autora. Inteligência do Tema 1.069 do C. STJ. Laudo médico e psicológico indicando necessidade de realização dos procedimentos reparadores. Súmula 97 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo - procedimento cirúrgico que visa restabelecer a saúde física e mental da paciente. Inocorrência de danos morais. Negativa que não extrapolou a discussão dos termos do contrato. Recursos de ambas as partes não providos

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