(DOC. VP 896.1092.6638.9223) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER,
c/c PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. «CARTÃO DE TODOS". DESCONTOS EFETUADOS NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADO PEDIDO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AMPLA QUE SE REJEITA. RESPONSABILIDADE DE TODOS OS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS PARA AFASTAR O DANO MORAL. 1. Autora que voluntariamente contratou o «Cartão de Todos», que é um clube de descontos em serviços e no comércio, mediante pagamento na fatura de energia elét
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote