(DOC. VP 896.0401.8310.2600)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PRODUZIR PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO POR ELE ALEGADO. VERBETE DE SÚMULA 330 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE, DE MODO FUNDAMENTADO E APÓS DETALHADA ANÁLISE DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RAZÕES RECURSAIS EM QUE O APELANTE, APÓS REITERAR FATOS QUE ENSEJARAM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, LIMITOU-SE A, DE MODO GENÉRICO, AFIRMAR A INCORREÇÃO DA SENTENÇA SEM, TODAVIA, IMPUGNAR-LHE QUALQUER DE SEUS FUNDAMENTOS. ÔNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE QUE NÃO SE DESINCUMBIU O RECORRENTE. APELO NÃO CONHECIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote