(DOC. VP 895.8817.1778.6789)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Sentença de procedência. Insurgência da autora. Cabimento. Preliminar de litisconsórcio passivo necessário. Acolhimento. Contrato de compra e venda não pode ser desfeito sem a participação da credora fiduciária. Direito do banco que seria atingido, motivo por que se faz necessária sua integração à relação jurídica processual. Interpretação do disposto no art. 115, I do CPC. Hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Nulidade insanável. Sentença que deve ser anulada. Pr

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