(DOC. VP 895.8568.6333.9481)

TJMG. "HABEAS CORPUS". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRESENÇA DOS REQUISITOS FÁTICOS (CPP, art. 312) E INSTRUMENTAIS (CPP, art. 313, I) DA MEDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. «MODUS OPERANDI". GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS APURADOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. DESCABIMENTO. CONDIÇÕES PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. 1.

Dadas às peculiaridades concretas do caso, de agente que integra, em tese, organização criminosa voltada à prática do tráfico de drogas, havendo diversos outros acusados supostamente envolvidos no mesmo esquema, a revogação da prisão poderia ensejar, facilmente, a reiteração da atividade criminosa, indicando a necessidade de manutenção da decisão combatida. 2. A atividade delituosa desenvolvida de maneira reiterada e habitual justifica a ordem de segregação como forma de se garan

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