(DOC. VP 895.8358.9105.6484)

TJSP. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Negativa de cobertura de tratamento com o medicamento «Nintedanibe 150mg» («OFEV»). Inadmissibilidade. Prevalência da prescrição médica, que não se revela imprecisa ou teratológica. Irrelevância do uso domiciliar do medicamento. Medicamento inserido no rol da ANS e que possui registro válido junto à ANVISA, sendo de cobertura obrigatória. Precedentes do STJ. Ação procedente. Sentença reformada. Recurso provido

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