(DOC. VP 895.7136.3639.4349)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CAUSAS DE AUMENTO. CONDENAÇÃO. RECLAME REVISOR. NULIDADES. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO. REDUÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL.

Associação para o tráfico de drogas. Reunião estável com finalidade permanentemente ilícita. Hipótese não configurada. Não assinalada a estabilidade da associação. Retórica esvaziada de verossimilhança e dúbia. Prova acusatória fincada exclusivamente no testemunho de policiais militares. Agentes da lei. Contraposição de narrativas a comprometer a fidedignidade exigida para prolação de decreto condenatório. Depoimento informal dos menores trazido dos autos da representação s

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