(DOC. VP 895.6838.2032.0558)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE COMPOSSE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Recurso de Apelação interposto pelo requerido visando a reforma de sentença que declarou a extinção do vínculo de composse entre as partes e determinou a alienação judicial dos direitos sobre imóvel, com partilha do produto da venda em um terço para cada compossuidor. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a possibilidade de concessão de gratuidade processual ao apelante e (ii) a correta divisão do imóvel em 1/3 para cada parte. II

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