(DOC. VP 895.6743.0884.3991)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.238 DO CC/02. I. CASO EM EXAME: 

Recursos de apelação interpostos contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Os apelantes alegam ser legítimos possuidores do imóvel descrito na petição inicial, desde 1984, suscitando a ocorrência de inversão da natureza da posse exercida durante o transcurso do tempo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar se houve transformação da detenção em posse com ânimo de dono, para fins de reconhecimento do p

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