(DOC. VP 895.4823.2114.0147)

TJSP. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO IRREGULAR. DANO MORAL.

Negativa de contratação com a ré. Sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados por entender que a existência da dívida foi comprovada pela prévia relação jurídica existente entre as partes. Inconformismo da autora. Descabimento. Cerceamento de defesa e pedido de anulação do processo - Inocorrência - Complementação ou realização de nova perícia que se tem por desnecessárias, ausente a situação prevista no CPC, art. 480. Prova pericial grafotécnica conclusiva no se

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