(DOC. VP 895.4184.2163.6377)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ACUSADA DENUNCIADA PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE MAUS TRATOS CIRCUNSTANCIADO PELO RESULTADO MORTE (CP, art. 136, § 2º). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA FULCRADA NO ART. 386, II DO CPP. INCONFORMISMO MINISTERIAL POSTULANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ PELO DELITO TIPIFICADO NO CP, art. 136, CAPUT.

Pleito condenatório que não merece acolhida. Materialidade e autoria delitivas que não restaram positivadas. Caderno de provas angariado aos autos pelo titular da ação penal não apresenta a robustez apta a respaldar a pretensa condenação. Da atenta análise da prova oral produzida, não se extrai prova segura no tocante ao dolo da acusada na suposta prática do crime de maus tratos. Depoimentos prestados sob o crivo do contraditório pelas testemunhas inquiridas que não trouxeram a cer

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