(DOC. VP 895.2468.0761.6648)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de que houve erro material no v. acórdão que acolheu, sem efeitos modificativos, os embargos de declaração anteriormente opostos pela FESP. ACOLHIMENTO. Erro material verificado no v. aresto por ter considerado que houve r. decisão na origem intimando para a FESP para impugnação aos cálculos ofertados. Todavia, a tese subsidiária de que os autos devem retornar à origem para manifestação quanto aos cálculos apresentados pelos exequentes não deve prosperar. Matéria ref

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