(DOC. VP 895.2223.6452.4357)

TJSP. Habeas Corpus - Furto qualificado (155, § 4º, III, do CP) - Prisão preventiva - Pedido de liberdade provisória - Impossibilidade - Decisão que decretou a prisão preventiva bem fundamentada nas circunstâncias do caso concreto - Réu reincidente - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada. 

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