(DOC. VP 894.9322.9461.6122)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVICÃO, DESCLASSIFICAÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, REVISÃO NA DOSIMETRIA DA PENA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Durante patrulhamento de rotina os réus foram presos em flagrante transportando dentro de um carro um radiocomunicador, drogas e um fuzil municiado. 2. Condenados pela prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, ambos c/c art. 40, IV, todos da Lei 11.343/2006, na forma do CP, art. 69. 3. Recurso da defesa pretendendo absolvição, desclassificação e, subsidiariamente, revisão na dosimetria da pena. II. RAZÕES DE DECIDIR 4. Rejeitadas as preliminares de nulidade da prova prod

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