(DOC. VP 893.9679.8947.8999)

TJRJ. Apelação. Ação indenizatória. Plano de saúde coletivo. Paciente com lombalgia crônica e irradiação para membros inferiores. Necessidade de cirurgia para substituição do neuromodulador medular. Procedimento incluído no rol da ANS (Resolução 465/21, Anexo II, Diretriz de Utilização (DUT) 37, item 1). Recusa indevida. Descumprimento da tutela de urgência. Dano moral. Súmula 339/STJ. Recurso da ré desprovido. Apelo do autor provido em parte para fixar a indenização na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

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