(DOC. VP 893.8865.7938.3010)

TJSP. Recurso Inominado. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais e materiais. Fornecimento de água. Negativa de ligação. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor quanto ao afastamento do pleito de condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais. Serviço essencial, devendo ser prestado de forma adequada, eficiente e contínua, conforme dispõe o CDC, art. 22. Danos morais configurados. Quantum indenizatório fixado à luz de critérios de razoabilidade, proporcionalidade e prudência. Sentença reformada em parte. Recurso provido.

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